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Constituição da República Federativa do Brasil: Promulgada em 5 de Outubro de 1988 - Coleção Saraiva de Legislação

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Autor(es): Editora Saraiva (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788547227487
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 20.00cm
Edição:
55
ISBN:
8547227482
ISBN13:
9788547227487
Número de páginas:
528
Peso:
577 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

"A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 55.º edição da obra, com layout de capa comemorativo pelos 30 anos da Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta. Destaques desta edição:• Emenda Constitucional n. 96, de 6-6-2017 (Vaquejada)• Emenda Constitucional n. 97, de 4-10-2017 (Eleições)• Emenda Constitucional n. 98, de 6-12-2017 (Servidores dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima)• Emenda Constitucional 99, de 14-12-2017 (Precatórios)"