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Direito Eleitoral: Debates Ibero-americanos

Editora: ITHALA EDITORA (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Ana Claudia Santano (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788561868659
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Editora:
ITHALA EDITORA
ISBN:
8561868651
ISBN13:
9788561868659
Número de páginas:
480
Peso:
825 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

O Direito Eleitoral é o ramo jurídico que instrumentaliza a realização dos princípios constitucionais estruturantes dos Estados contemporâneos. É a partir dos dispositivos legais de natureza eleitoral que se concretizam o princípio republicano (tanto em seu viés de alternância no poder como em sua vertente de igualdade no acesso aos cargos eletivos), o princípio democrático (que deve ir além da previsão de pleitos e da organização de um sistema de controle das eleições) e o princípio do Estado de Direito (que vai exigir que todas as regras da disputa eleitoral sejam determinadas por lei em sentido estrito, para garantir o caráter deliberativo na origem de suas disposições). Paradoxalmente, no entanto, ao Direito Eleitoral não se reconhece dignidade de ramo autônomo do Direito nem se lhe empresta, na maioria das vezes, contornos constitucionais. O Direito Eleitoral não aparece como disciplina obrigatória nas grades curriculares das faculdades de Direito (e apenas em casos isolados é oferecida como disciplina eletiva), poucos programas de pós-graduação em Direito se dedicam ao estudo do Direito Eleitoral e poucas revistas e livros – com exclusão dos livros de comentários à legislação e às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – estão disponíveis para o público brasileiro. Faz-se imperiosa uma mudança em sentido contrário. A presente obra busca colaborar com a ampliação do debate do Direito Eleitoral e provocar a reflexão do público em geral para diversos assuntos de extrema relevância no desenvolvimento da democracia.