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Eleições 2018: O Que Mudou Com as Minirreformas Eleitorais de 2013, 2015 e 2017

Editora: JH MIZUNO (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Leandro Roberto De Paula Reis (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788577893584
Dimensões:
2.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Editora:
JH MIZUNO
ISBN:
8577893588
ISBN13:
9788577893584
Número de páginas:
192
Peso:
120 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

"A obra apresenta as mudanças trazidas pelas minirreformas eleitorais de 2013, 2015 e 2017 – Leis nº 12.891/2013, 13.165/2015, 13.487/2017 e 13.488/2017 – dentre as quais podemos destacar as relacionadas à escolha e registro de candidatos; arrecadação de recursos, financiamento público das campanhas eleitorais, financiamento coletivo (Vaquinhas Virtuais), contratação de pessoal e limites de gastos; prestação de contas; regras e proibições da propaganda eleitoral, propaganda eleitoral antecipada, propaganda eleitoral na internet e redes sociais, utilização de perfis falsos e fake news, impulsionamento de conteúdos na internet; debates eleitorais; direito de resposta; cláusula de desempenho individual para as candidaturas proporcionais; o processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral; a questão da desincompatibilização dos servidores públicos efetivos e o voto impresso.Consiste em importante material de estudo e de consulta imprescindível para candidatos, dirigentes partidários e operadores do direito que atuam na área do Direito Eleitoral."